colunista - Dr. Carlos Marques

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 Dr. Carlos Eduardo Marques: Advogado Militante, especialista em Direito Constitucional; Consultor Jurídico; Docente Universitário e de Cursos Preparatórios; Escritor Acadêmico e Palestrante; Membro da Comissão de Cultura e Eventos da 117ª Subseção da OAB – Barueri
Fone: 11 7740-3199 e-mail: carlosmarquesadv@terra.com.br, www.mmarquesconsultoria.com.br

Roma – Feudalismo – Revolução Francesa – Brasil Colônia, Brasil Império, República, Ditadura Militar e a Constituição de 1988

O que mudou dos primórdios da humanidade e 22 anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988?

( texto publicado em 05 de outubro de 2010)

Com o objetivo de se fazer uma breve análise comparativa entre surgimento do Estado como instituição, evolução histórica aos dias atuais, é que escrevo, em apertada síntese, sobre o que mudou do início da humanidade até os dias atuais para a nação brasileira após 22 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil aos dias atuais.

Nos primórdios da humanidade, o Estado era representado pela absoluta e inquestionável autoridade do Rei que concentrava o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e, muitas vezes, o de divindade absoluta, sem qualquer sistema de controle.

Neste contexto histórico, os grandes reinados foram marcados por mandos e desmandos sem controle do Rei que utilizava o poderio e 'máquina' pública para despojar os plebeus de seus bens com a cobrança de altíssimos valores em 'tributos', isso mesmo, 'tributos', para alimentar a 'máquina' estatal, os grandes banquetes, luxo e riqueza do Rei e da Nobreza.

Não bastasse o mencionado, os reis devastavam seu povo para custear guerras intermináveis com o objetivo único da ganância e do poder sobre outros povos.

A plebe vivia em miserável pobreza, sem alimentos, saneamento básico, saúde, educação, segurança, dentre outros, sendo esses direitos garantidos apenas a uma seleta casta do Poder, ao Rei, seus asseclas, à Nobreza e descendentes.

Alguma coincidência com os dias de hoje?

Após alguns séculos, a história mundial vivenciou o feudalismo, onde os feudos eram enormes porções de terras cedidas pelo Rei aos senhores feudais, que lá erguiam suas fortalezas, concentrando o poder ilimitado dentro dos feudos, organizando segurança, logística de alimentação, produção de alimentos, etc.

Os camponeses flagelados, para ter a proteção do senhor feudal e residirem no feudo, tinham que ser aceitos, e mesmo assim, como contrapartida, tinham que trabalhar de três a quatro dias na semana gratuitamente na produção em terras do senhor feudal, e o que conseguissem produzir na pequeníssima porção de terra que lhes eram concedidas, 50% do que produziam nos dias que sobravam da semana tinham que pagar ao senhor feudal.

Como vemos uma espécie de tributação confiscatória ainda que de forma velada!

Com a reformulação do papel do Estado aos brados dos lemas da Revolução Francesa, 'Igualdade, Liberdade e Fraternidade', o papel do Estado foi se modificando mundialmente, de modo que, na história recente, todo o poderio da 'máquina' estatal e do poder público, deve ser voltado para a satisfação de direitos essenciais e fundamentais dos cidadãos.

Na doutrina moderna do Direito Constitucional, incorporada nos textos de várias das Constituições, como a do Estado Brasileiro, o Governo tem que voltar todo o seu poderio de 'máquina' estatal para garantir a 'dignidade humana' de seus cidadãos, de modo que o Estado não deve funcionar somente para garantir direitos, luxo e riquezas para o Rei, Nobreza e amigos do Rei.

Ao contrário, deve fazer com que suas instituições zelem pela igualdade, liberdade, direito à vida, segurança, à propriedade, enfim, a dignidade de seus cidadãos.

Com a redemocratização do Estado Brasileiro e com a mudança de governo ditatorial para a República Democrática na década de 1980, em 5 de outubro de 1988 a Nação Brasileira teve promulgada nossa atual Constituição Federal, onde a Assembleia Nacional Constituinte, proclamou nossa Constituição Cidadã, restabelecendo a República (“Res” = Coisa + Pública = Coisa do Povo) bem como a Democracia, governo da maioria, governo do povo, para o povo e pelo povo.

Passados 22 anos da Promulgação de nossa Carta Magna, neste ano de 2010 o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em estudo recente concluiu que dos 365 dias do ano o trabalhador de baixa renda trabalhou 148 dias do ano, única e exclusivamente para pagar tributos federais, estaduais e municipais, em uma epopéia insana para satisfazer a saga arrecadatória do Estado Brasileiro.

Por outro prisma, concluímos que o cidadão brasileiro trabalhou cinco meses do ano, para alimentar a 'máquina' estatal em seus vários níveis de Governo, governo este que em contrapartida deveria proporcionar aos cidadãos brasileiros a dignidade humana, fornecendo-lhes direitos básicos como saúde, educação, segurança, cultura, lazer, proteção à maternidade, à infância, previdência social signa, igualdade, trabalho, assistência aos desamparados (Art. 6º CF/88).

Porém, lamentavelmente, nosso Estado Brasileiro não passa de um verdadeiro elefante branco em uma loja de cristais, um Estado Letárgico, omisso e ineficiente, incapaz de fazer brilhar os direitos garantidos em nossa Carta Política de 1988 nos lares e vidas da Nação Brasileira.

Ao contrário, apesar do cidadão ser 'confiscado' com praticamente 50% de seus bens com a altíssima carga tributária imposta pelo Estado, se quiser ter acesso a esses direitos que o próprio Governo deveria lhe conceder, para desfrutar e usufruir de serviços básicos com alguma qualidade, tem que cair nas garras do “capital”, da iniciativa privada, pagando: planos de saúde, ensino em escolas particulares, sistemas de segurança, monitoramento, alarmes, seguros de veículos e residência, grades de proteção em suas residências, segurança privada , residir em condomínios, etc.

Vemos que o que o trabalhador ganha com seu árduo trabalho, não lhe sobra nada para lhe garantir direitos de primeira geração e vitais para a sobrevivência.

Mais uma vez indagamos: o que mudou dos primórdios do Estado como Instituição para os dias de hoje? Alguma semelhança com o grande Império Romano? E com o regime feudal?

Infelizmente nobres leitores, continuamos trabalhando cinco meses do anos para sustentarmos o Rei, a nobreza e os amigos do Rei!

Nesse contexto há como a nação brasileira atingir a “dignidade humana” com um Estado alvoroçado por arrecadação de tributos sem praticamente nada dar em troca aos cidadãos?

Será que vivemos em um Estado '“Robbin Hood' que arrecada dos ricos para contemplar os pobres?

Infelizmente, não é essa a conclusão a que chegamos, pois os milionários, ricos e poderosos não pagam tributos e, se pagam, é a mesma carga tributária que os menos afortunados pagam.

Estudos recentes constataram que os maiores devedores do fisco são, em sua grande maioria, os grandes detentores do 'capital'. Esses não pagam tributos, pois conhecem a morosidade e ineficiência dos órgãos administrativos fazendários, a morosidade do Judiciário Brasileiro, vez que possuem condições financeiras para patrocinarem imensas lides judiciais com o Estado, lembrando que o Judiciário Brasileiro encontra-se abarrotado de processos infindáveis, sem estrutura humana e tecnológica para dar vazão aos processos que aumentaram, e muito, com a evolução da sociedade brasileira em termos quantitativos.

Ao final, quem paga a conta? Os menos afortunados que temem o Estado, temem o gigantesco 'leão' que só tem fome de tributos, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro!

Relembramos que os menos afortunados pagam a mesma carga tributária que os milionários poderosos, ou seja, se dos R$ 510,00 (valor do salário mínimo federal), o cidadão paga 40% de tributos, lhe sobra R$ 306,00/mês para suprir suas necessidades básicas e vitais. Já o milionário que aufere R$ 51.000,00 ao mês, pagando a mesma carga tributária, lhe sobra R$ 30.600,00, para luxo e deleite.

Um verdadeiro 'apartheid' social!

O reinado e o feudalismo foram extirpados da História, será que por analogia ainda existe no Brasil? Quer nos parecer que somente mudaram os personagens e o sistema, estes adaptados para os tempos modernos (...).

Ora trabalhamos para sustentar o Rei, a Nobreza e os amigos do Rei, que cada vez enriquecem mais, ora trabalhamos para sustentar os detentores do 'capital' que usufruem das mesmas benesses e, o que sobra aos meros mortais cidadãos comuns?

A esperança propulsora dos sonhos de todos os cidadãos brasileiros para que tenhamos dias melhores!

Parabéns ao 22º ano de Promulgação da Magna Carta de 1988!

Aos governantes: que façam os direitos dos cidadãos brasileiros saírem do Corpo da Carta Magna e encantem os lares e vidas da Nação Brasileira!